| Consulta Pública | Órgão | Início | Fim | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos (PLANEPP) | Ministério do Ambiente | 29/11/2024 | 16/12/2024 |
O plano visa propor medidas para eliminar gradualmente o uso de plásticos de utilização única e incentivar alternativas ecológicas e economicamente viáveis. A participação da sociedade é fundamental para garantir que este processo atenda às necessidades e expectativas de todos os sectores
Consulta indisponível para contribuição.
AV. Do 1º Congresso do MPLA, 21º Andar - Cidade Alta
| Caixa Postal 1412
